A VictaPro, plataforma de gestão de consultório e prontuário eletrônico desenvolvida e operada pela empresa 67.269.630 Rafael Mengarda, CNPJ 67.269.630/0001-37 ("VictaPro", "nós" ou "nossa"), tem o compromisso com a transparência e a proteção de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais no âmbito da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018), a Resolução CFM n.º 1.821/2007 e demais normas aplicáveis.
A correta compreensão dos papéis é fundamental para identificar direitos e responsabilidades:
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo | Identificação na plataforma e nos documentos gerados |
| Autenticação, comunicações e suporte | |
| CRM/CRO e UF de registro | Integração com receituário eletrônico (Memed) e documentos clínicos |
| CPF | Integração com receituário eletrônico (Memed) |
| Data de nascimento | Integração com receituário eletrônico (Memed) |
| Endereço profissional | Cabeçalho de documentos e receituários |
| Especialidade | Personalização de documentos e receituários |
| E-mail do contador | Envio automático de notas fiscais para controle contábil |
Dados de saúde são considerados dados sensíveis pela LGPD (art. 11). Seu tratamento exige cuidados reforçados e base legal específica.
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo | Identificação do paciente |
| Data de nascimento | Cálculo de idade, curvas de crescimento e identificação |
| CPF | Identificação e integração com receituário eletrônico |
| Sexo | Parâmetros clínicos e receituário |
| Anotações de consulta (prontuário) | Registro do histórico clínico do paciente |
| Exames solicitados | Registro e acompanhamento do histórico clínico |
| Prescrições emitidas | Registro de receituários eletrônicos emitidos via Memed |
| Registro de teleconsulta | Horário de início e término, duração e termo de consentimento do responsável (nome e parentesco). A chamada de vídeo não é gravada |
| Dados antropométricos (peso, altura) | Acompanhamento de crescimento e puericultura |
| Valor da consulta e dados financeiros | Gestão administrativa e emissão de notas fiscais |
| Status clínico (ex: puericultura) | Organização e acompanhamento especializado |
| Dado | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Dados cadastrais do médico | Art. 7.º, V — execução de contrato |
| Dados de saúde dos pacientes (prontuário) | Art. 11, II, "f" — tutela da saúde, exclusivamente por profissional de saúde habilitado |
| Dados financeiros (NF, valores) | Art. 7.º, II — cumprimento de obrigação legal (legislação tributária) |
| Dados para receituário eletrônico | Art. 11, II, "f" — tutela da saúde |
| Comunicações e suporte | Art. 7.º, V — execução de contrato |
Os dados coletados são utilizados estritamente para:
Não utilizamos os dados dos pacientes para fins comerciais, publicidade ou compartilhamento com terceiros não autorizados.
Para a prestação dos serviços, a VictaPro pode compartilhar dados com os seguintes tipos de parceiros, todos sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD:
| Categoria de Parceiro | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Provedores de infraestrutura em nuvem | Armazenamento seguro de dados, autenticação e backup redundante | EUA / global |
| Provedores de segurança de rede | Proteção contra ataques e disponibilidade da plataforma | EUA / global |
| Provedores de videochamada | Transmissão em tempo real das teleconsultas, sem gravação | EUA / global |
| Provedores de e-mail | Envio de mensagens do sistema (redefinição de senha, avisos e pedidos de nota fiscal) | EUA / global |
| Memed Tecnologia S.A. | Emissão de receituário eletrônico com assinatura digital | Brasil |
Eventuais transferências internacionais de dados são realizadas com base nas salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, junto a parceiros que adotam políticas de proteção de dados compatíveis com os padrões exigidos pela legislação brasileira.
Os dados nunca são vendidos ou cedidos a terceiros para fins de marketing ou qualquer finalidade alheia à prestação dos serviços contratados.
| Tipo de dado | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Prontuário eletrônico e registros clínicos | Mínimo de 20 anos após o último registro | Resolução CFM n.º 1.821/2007 |
| Dados financeiros e notas fiscais | 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Dados cadastrais do médico | Duração do contrato + 5 anos | Cumprimento de obrigação legal |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Rascunhos e autosaves temporários | Até a finalização da consulta ou cancelamento | Finalidade encerrada |
Após o encerramento dos prazos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.
A VictaPro adota as seguintes medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:
Em caso de incidente de segurança que envolva risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a VictaPro:
Nos termos da LGPD, os titulares têm direito a:
Para exercer esses direitos, o titular (paciente ou médico) deve contatar:
Atenção: os dados de saúde inseridos no prontuário eletrônico estão sob controle do médico, que é o responsável legal pelo prontuário. Solicitações de pacientes relativas ao conteúdo clínico devem ser direcionadas ao próprio profissional de saúde.
O Encarregado de Proteção de Dados da VictaPro é:
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da nova versão.
A versão vigente estará sempre disponível na plataforma com a data de atualização indicada.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias.
67.269.630 Rafael Mengarda · CNPJ 67.269.630/0001-37 · VictaPro · Versão 1.1 · Outubro de 2026