Política de Privacidade
Versão 1.1  |  Vigência a partir de 28 de outubro de 2026
67.269.630 Rafael Mengarda  |  CNPJ 67.269.630/0001-37

A VictaPro, plataforma de gestão de consultório e prontuário eletrônico desenvolvida e operada pela empresa 67.269.630 Rafael Mengarda, CNPJ 67.269.630/0001-37 ("VictaPro", "nós" ou "nossa"), tem o compromisso com a transparência e a proteção de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais no âmbito da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018), a Resolução CFM n.º 1.821/2007 e demais normas aplicáveis.

1. Quem é Quem na Proteção de Dados

A correta compreensão dos papéis é fundamental para identificar direitos e responsabilidades:

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados do Profissional de Saúde (Usuário)

DadoFinalidade
Nome completoIdentificação na plataforma e nos documentos gerados
E-mailAutenticação, comunicações e suporte
CRM/CRO e UF de registroIntegração com receituário eletrônico (Memed) e documentos clínicos
CPFIntegração com receituário eletrônico (Memed)
Data de nascimentoIntegração com receituário eletrônico (Memed)
Endereço profissionalCabeçalho de documentos e receituários
EspecialidadePersonalização de documentos e receituários
E-mail do contadorEnvio automático de notas fiscais para controle contábil

2.2. Dados dos Pacientes

Dados de saúde são considerados dados sensíveis pela LGPD (art. 11). Seu tratamento exige cuidados reforçados e base legal específica.

DadoFinalidade
Nome completoIdentificação do paciente
Data de nascimentoCálculo de idade, curvas de crescimento e identificação
CPFIdentificação e integração com receituário eletrônico
SexoParâmetros clínicos e receituário
Anotações de consulta (prontuário)Registro do histórico clínico do paciente
Exames solicitadosRegistro e acompanhamento do histórico clínico
Prescrições emitidasRegistro de receituários eletrônicos emitidos via Memed
Registro de teleconsultaHorário de início e término, duração e termo de consentimento do responsável (nome e parentesco). A chamada de vídeo não é gravada
Dados antropométricos (peso, altura)Acompanhamento de crescimento e puericultura
Valor da consulta e dados financeirosGestão administrativa e emissão de notas fiscais
Status clínico (ex: puericultura)Organização e acompanhamento especializado

2.3. Dados Coletados Automaticamente

3. Base Legal para o Tratamento

DadoBase Legal (LGPD)
Dados cadastrais do médicoArt. 7.º, V — execução de contrato
Dados de saúde dos pacientes (prontuário)Art. 11, II, "f" — tutela da saúde, exclusivamente por profissional de saúde habilitado
Dados financeiros (NF, valores)Art. 7.º, II — cumprimento de obrigação legal (legislação tributária)
Dados para receituário eletrônicoArt. 11, II, "f" — tutela da saúde
Comunicações e suporteArt. 7.º, V — execução de contrato

4. Como Utilizamos os Dados

Os dados coletados são utilizados estritamente para:

Não utilizamos os dados dos pacientes para fins comerciais, publicidade ou compartilhamento com terceiros não autorizados.

5. Compartilhamento com Terceiros

Para a prestação dos serviços, a VictaPro pode compartilhar dados com os seguintes tipos de parceiros, todos sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD:

Categoria de ParceiroFinalidadeLocalização
Provedores de infraestrutura em nuvemArmazenamento seguro de dados, autenticação e backup redundanteEUA / global
Provedores de segurança de redeProteção contra ataques e disponibilidade da plataformaEUA / global
Provedores de videochamadaTransmissão em tempo real das teleconsultas, sem gravaçãoEUA / global
Provedores de e-mailEnvio de mensagens do sistema (redefinição de senha, avisos e pedidos de nota fiscal)EUA / global
Memed Tecnologia S.A.Emissão de receituário eletrônico com assinatura digitalBrasil

Eventuais transferências internacionais de dados são realizadas com base nas salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, junto a parceiros que adotam políticas de proteção de dados compatíveis com os padrões exigidos pela legislação brasileira.

Os dados nunca são vendidos ou cedidos a terceiros para fins de marketing ou qualquer finalidade alheia à prestação dos serviços contratados.

6. Prazo de Retenção dos Dados

Tipo de dadoPrazo de retençãoFundamento
Prontuário eletrônico e registros clínicosMínimo de 20 anos após o último registroResolução CFM n.º 1.821/2007
Dados financeiros e notas fiscais5 anosCódigo Tributário Nacional
Dados cadastrais do médicoDuração do contrato + 5 anosCumprimento de obrigação legal
Logs de acesso e segurança6 mesesMarco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Rascunhos e autosaves temporáriosAté a finalização da consulta ou cancelamentoFinalidade encerrada

Após o encerramento dos prazos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

7. Segurança dos Dados

A VictaPro adota as seguintes medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que envolva risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a VictaPro:

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, os titulares têm direito a:

Para exercer esses direitos, o titular (paciente ou médico) deve contatar:

Atenção: os dados de saúde inseridos no prontuário eletrônico estão sob controle do médico, que é o responsável legal pelo prontuário. Solicitações de pacientes relativas ao conteúdo clínico devem ser direcionadas ao próprio profissional de saúde.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados da VictaPro é:

11. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da nova versão.

A versão vigente estará sempre disponível na plataforma com a data de atualização indicada.

12. Legislação e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais controvérsias.

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