Como escolher um sistema para o consultório: o que a lei exige e o que comparar
Prontuário, LGPD e preço: o que a legislação exige de um sistema de consultório e um roteiro prático para comparar as opções.
O sistema do consultório guarda o prontuário dos seus pacientes e vira a rotina da sua equipe por anos. Trocar de sistema depois é trabalhoso, então vale gastar uma tarde decidindo bem. Este guia reúne o que a legislação pede e os critérios práticos para comparar, sem favorecer nenhuma marca.
O prontuário eletrônico é permitido por lei, e tem regras
Duas normas definem o básico para quem guarda prontuário em sistema informatizado:
- Lei 13.787/2018. Trata da digitalização e do uso de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio do prontuário do paciente. Ela fixa o prazo mínimo de 20 anos, contado a partir do último registro, para a guarda do prontuário.
- Resolução CFM 1.821/2007. Aprova as normas técnicas para a digitalização e o uso de sistemas informatizados com prontuários. Ela trata, entre outros pontos, dos níveis de segurança de sistemas certificados pela SBIS e pelo CFM (NGS1 e NGS2).
LGPD: dado de saúde é dado sensível
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) classifica dados de saúde como dados pessoais sensíveis, com regras mais rígidas de tratamento. Para o consultório isso significa três coisas na hora de escolher um sistema:
- Papéis definidos. Em geral, o profissional ou a clínica é o controlador dos dados, e o sistema atua como operador, tratando os dados em nome dele. Peça o contrato ou o acordo de tratamento de dados do fornecedor.
- Transparência sobre fornecedores. O sistema costuma usar outras empresas (hospedagem, e-mail, vídeo). Pergunte quais categorias existem e onde os dados ficam, inclusive se há transferência para fora do Brasil.
- Incidentes e direitos do paciente. O fornecedor precisa avisar você se algo der errado e ajudar a atender pedidos de acesso e correção.
O que comparar: critérios práticos
Use a tabela como roteiro. Para cada linha, peça ao fornecedor que mostre no sistema, e não só que conte.
| Critério | Por que importa | O que perguntar |
|---|---|---|
| Guarda e backup | Prontuário se guarda por décadas | Há cópia de segurança automática? Com que frequência e onde ficam as cópias? |
| Acesso por papel | A recepção não deve ler prontuários | Cada pessoa vê só o que cabe ao seu papel? Posso ver isso na prática? |
| Autoria e histórico | O registro precisa mostrar quem escreveu e quando | O prontuário assina cada atendimento com o profissional? Há bloqueio de edição depois de um prazo? |
| Exportação dos dados | Seus dados são seus | Consigo sair levando tudo? Em qual formato e a que custo? |
| Receituário | Prescrever é parte do dia a dia | A prescrição eletrônica é integrada e tem assinatura digital? |
| Celular e computador | Você usa nos dois | Tudo funciona no celular, ou só parte? |
| Teleconsulta | Cada vez mais comum | Há vídeo integrado, com termo de consentimento e sem instalar nada para o paciente? |
| Agenda e financeiro | Evita duas ferramentas | Estão no mesmo sistema? Há pedido de nota fiscal ao contador? |
| Preço e contrato | Custo previsível | Qual o valor por profissional? Há taxa de adesão, fidelidade ou cobrança por módulo? |
| Suporte e continuidade | Imprevistos acontecem | Como falo com a equipe? O que acontece se eu cancelar? |
Sinais de alerta
- Preço escondido ou que só aparece depois de uma longa conversa comercial.
- Módulos cobrados à parte para o que o consultório usa todo dia, como receita ou financeiro.
- Fidelidade longa sem período de teste ou demonstração.
- Sem exportação dos seus dados, ou exportação cobrada.
- Sem contrato de tratamento de dados ou sem resposta clara sobre onde os dados ficam.
- Só funciona em um computador ou exige instalação e atualização manual.
Um teste de 30 minutos antes de assinar
Peça uma demonstração ou um período de teste e rode o seu dia de trabalho de verdade:
- Cadastre um paciente e marque uma consulta na agenda.
- Atenda: escreva o prontuário e emita uma receita.
- Entre como recepção e confira que ela não vê o prontuário.
- Registre o pagamento e veja o resultado do mês no financeiro.
- Abra o sistema no celular e repita os passos 1 e 2.
- Peça a exportação dos dados de um paciente.
Se alguma etapa for confusa na demonstração, ela será pior na terça-feira à tarde, com a sala cheia.
Perguntas frequentes
Preciso de um sistema com certificação NGS2?
Depende de como o seu consultório guarda o prontuário e de como o seu conselho regional interpreta a Resolução CFM 1.821/2007 em conjunto com a Lei 13.787/2018. As fontes divergem, então a resposta segura é perguntar ao CRM ou a uma assessoria jurídica antes de decidir, principalmente se a ideia for abandonar o papel.
Posso eliminar o prontuário em papel depois de digitalizar?
A Lei 13.787/2018 prevê a digitalização e a eliminação do papel, desde que o processo cumpra requisitos de integridade e autenticidade, como o uso de certificado digital do padrão ICP-Brasil. Os requisitos têm detalhes, e vale confirmá-los nas fontes oficiais antes de descartar qualquer documento.
O sistema pode guardar os dados fora do Brasil?
A LGPD permite a transferência internacional de dados em hipóteses previstas na própria lei, com salvaguardas. O que importa para você é que o fornecedor seja transparente sobre onde os dados ficam e sobre quais empresas participam do serviço, e que isso esteja no contrato de tratamento de dados.
Quanto custa um sistema para consultório?
Varia bastante: há quem cobre por profissional, por módulo ou por pacote, e com ou sem taxa de adesão. Compare sempre o custo total por ano, com tudo o que você usa, e peça o valor por escrito.
Onde o VictaPro entra
O VictaPro foi desenhado para esse roteiro: agenda, prontuário com autoria e bloqueio de edição, receituário digital integrado, teleconsulta, financeiro e pedido de nota fiscal no mesmo sistema, com acesso por papel e cópia de segurança diária. O plano para o profissional autônomo tem preço público (R$ 149 por mês), e clínicas e equipes recebem uma proposta sob medida. Se quiser conferir cada item acima com os seus fluxos, a demonstração é gratuita e sem compromisso.
Referências
- BRASIL. Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13787.htm
- CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.821/2007. Normas técnicas para a digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes. https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2007/1821_2007.pdf
- BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Este conteúdo é informativo e foi preparado pela Equipe VictaPro com base nas fontes acima. Ele não substitui o julgamento clínico nem a orientação jurídica, e as normas podem mudar: confirme sempre nas fontes oficiais.