InícioBlog

Como escolher um sistema para o consultório: o que a lei exige e o que comparar

Por Equipe VictaPro28 de outubro de 20265 min de leitura

Prontuário, LGPD e preço: o que a legislação exige de um sistema de consultório e um roteiro prático para comparar as opções.

O sistema do consultório guarda o prontuário dos seus pacientes e vira a rotina da sua equipe por anos. Trocar de sistema depois é trabalhoso, então vale gastar uma tarde decidindo bem. Este guia reúne o que a legislação pede e os critérios práticos para comparar, sem favorecer nenhuma marca.

O prontuário eletrônico é permitido por lei, e tem regras

Duas normas definem o básico para quem guarda prontuário em sistema informatizado:

  • Lei 13.787/2018. Trata da digitalização e do uso de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio do prontuário do paciente. Ela fixa o prazo mínimo de 20 anos, contado a partir do último registro, para a guarda do prontuário.
  • Resolução CFM 1.821/2007. Aprova as normas técnicas para a digitalização e o uso de sistemas informatizados com prontuários. Ela trata, entre outros pontos, dos níveis de segurança de sistemas certificados pela SBIS e pelo CFM (NGS1 e NGS2).
Atenção: as fontes divergem sobre como a lei e a resolução se combinam, por exemplo no prazo de guarda do prontuário arquivado em meio eletrônico, e a resolução já foi alterada depois de 2007. Antes de decidir sobre descartar papel ou depender de uma certificação específica, confirme com o seu conselho regional de medicina ou com uma assessoria jurídica.

LGPD: dado de saúde é dado sensível

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) classifica dados de saúde como dados pessoais sensíveis, com regras mais rígidas de tratamento. Para o consultório isso significa três coisas na hora de escolher um sistema:

  • Papéis definidos. Em geral, o profissional ou a clínica é o controlador dos dados, e o sistema atua como operador, tratando os dados em nome dele. Peça o contrato ou o acordo de tratamento de dados do fornecedor.
  • Transparência sobre fornecedores. O sistema costuma usar outras empresas (hospedagem, e-mail, vídeo). Pergunte quais categorias existem e onde os dados ficam, inclusive se há transferência para fora do Brasil.
  • Incidentes e direitos do paciente. O fornecedor precisa avisar você se algo der errado e ajudar a atender pedidos de acesso e correção.

O que comparar: critérios práticos

Use a tabela como roteiro. Para cada linha, peça ao fornecedor que mostre no sistema, e não só que conte.

CritérioPor que importaO que perguntar
Guarda e backupProntuário se guarda por décadasHá cópia de segurança automática? Com que frequência e onde ficam as cópias?
Acesso por papelA recepção não deve ler prontuáriosCada pessoa vê só o que cabe ao seu papel? Posso ver isso na prática?
Autoria e históricoO registro precisa mostrar quem escreveu e quandoO prontuário assina cada atendimento com o profissional? Há bloqueio de edição depois de um prazo?
Exportação dos dadosSeus dados são seusConsigo sair levando tudo? Em qual formato e a que custo?
ReceituárioPrescrever é parte do dia a diaA prescrição eletrônica é integrada e tem assinatura digital?
Celular e computadorVocê usa nos doisTudo funciona no celular, ou só parte?
TeleconsultaCada vez mais comumHá vídeo integrado, com termo de consentimento e sem instalar nada para o paciente?
Agenda e financeiroEvita duas ferramentasEstão no mesmo sistema? Há pedido de nota fiscal ao contador?
Preço e contratoCusto previsívelQual o valor por profissional? Há taxa de adesão, fidelidade ou cobrança por módulo?
Suporte e continuidadeImprevistos acontecemComo falo com a equipe? O que acontece se eu cancelar?

Sinais de alerta

  • Preço escondido ou que só aparece depois de uma longa conversa comercial.
  • Módulos cobrados à parte para o que o consultório usa todo dia, como receita ou financeiro.
  • Fidelidade longa sem período de teste ou demonstração.
  • Sem exportação dos seus dados, ou exportação cobrada.
  • Sem contrato de tratamento de dados ou sem resposta clara sobre onde os dados ficam.
  • Só funciona em um computador ou exige instalação e atualização manual.

Um teste de 30 minutos antes de assinar

Peça uma demonstração ou um período de teste e rode o seu dia de trabalho de verdade:

  1. Cadastre um paciente e marque uma consulta na agenda.
  2. Atenda: escreva o prontuário e emita uma receita.
  3. Entre como recepção e confira que ela não vê o prontuário.
  4. Registre o pagamento e veja o resultado do mês no financeiro.
  5. Abra o sistema no celular e repita os passos 1 e 2.
  6. Peça a exportação dos dados de um paciente.

Se alguma etapa for confusa na demonstração, ela será pior na terça-feira à tarde, com a sala cheia.

Perguntas frequentes

Preciso de um sistema com certificação NGS2?

Depende de como o seu consultório guarda o prontuário e de como o seu conselho regional interpreta a Resolução CFM 1.821/2007 em conjunto com a Lei 13.787/2018. As fontes divergem, então a resposta segura é perguntar ao CRM ou a uma assessoria jurídica antes de decidir, principalmente se a ideia for abandonar o papel.

Posso eliminar o prontuário em papel depois de digitalizar?

A Lei 13.787/2018 prevê a digitalização e a eliminação do papel, desde que o processo cumpra requisitos de integridade e autenticidade, como o uso de certificado digital do padrão ICP-Brasil. Os requisitos têm detalhes, e vale confirmá-los nas fontes oficiais antes de descartar qualquer documento.

O sistema pode guardar os dados fora do Brasil?

A LGPD permite a transferência internacional de dados em hipóteses previstas na própria lei, com salvaguardas. O que importa para você é que o fornecedor seja transparente sobre onde os dados ficam e sobre quais empresas participam do serviço, e que isso esteja no contrato de tratamento de dados.

Quanto custa um sistema para consultório?

Varia bastante: há quem cobre por profissional, por módulo ou por pacote, e com ou sem taxa de adesão. Compare sempre o custo total por ano, com tudo o que você usa, e peça o valor por escrito.

Onde o VictaPro entra

O VictaPro foi desenhado para esse roteiro: agenda, prontuário com autoria e bloqueio de edição, receituário digital integrado, teleconsulta, financeiro e pedido de nota fiscal no mesmo sistema, com acesso por papel e cópia de segurança diária. O plano para o profissional autônomo tem preço público (R$ 149 por mês), e clínicas e equipes recebem uma proposta sob medida. Se quiser conferir cada item acima com os seus fluxos, a demonstração é gratuita e sem compromisso.

Referências

  1. BRASIL. Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13787.htm
  2. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.821/2007. Normas técnicas para a digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes. https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2007/1821_2007.pdf
  3. BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Este conteúdo é informativo e foi preparado pela Equipe VictaPro com base nas fontes acima. Ele não substitui o julgamento clínico nem a orientação jurídica, e as normas podem mudar: confirme sempre nas fontes oficiais.

Continue lendo